Prefeitura Municipal de Boa Vista
Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças
Serviços on-line
Fazer login
ISS e NFS-e
Gerenciamento do ISS e consulta das notas fiscais emitidas no ambiente nacional
Econômico
Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
Documentos
Formulários e documentos úteis.
Início
Selecione o serviço desejado clicando o botão esquerdo do mouse sobre as guias.
Documentos
Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
Documentos
1. Requerimento para habilitação de Empresas NFS-e.
Requerimento de Habilitação da Empresa e lista de documento a serem apresentados para ultilização da Nota Fiscal Eletronica e Web Tributos
2. Requerimento para habilitação de emissão de NFSA-e
Requerimento de Habilitação de Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica.
3. Formulário de Cadastro/Alteração de Usuários
Formulário para utilizado para Cadastro ou Alteração de contribuintes, usuários ou não do sistema de NFS-e.
Declaração de Não Execução de Serviços
Declaração de Não Execução de Serviços, conforme Instrução Normativa 001/2025.
Leis
Código de Instalações e Edificações do Município de Boa Vista-RR
Lei nº. 23 de 10 de outubro de 1974.
Código de Postura do Município de Boa Vista-RR
Lei nº. 18 de 21 de agosto de 1974.
Código Tributário Municipal - Boa Vista-RR
Código Tributário Municipal de Boa Vista (compilado)
Decreto 113/E - NFS-e Padrão Nacional
DECRETO 113/E de 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 175, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NO QUE DIZ RESPEITO À NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Normativa 001/2025 - SMPOFTI
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 – SMPOFTI, Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Boa Vista-RR, em conformidade com o Decreto nº 113/E de 22 de outubro de 2025.
Manuais
Manual de utilização do WEB Services
Manual de utilização do WEB Services
Tabelas
Tabela de Aliquotas do ISS
Tabela Contendo as aliquotas sobre o serviço (LIsta de Serviços de que trata a Lei n 1223 de 29 de dezembro de 2009)
Prefeitura Municipal de Boa Vista
SPED Nota Fiscal
Telefone: (95) 3621-1657
Departamento de Relacionamento ao Contribuinte
Telefone: (95) 3621-1667
SAATRI
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